CENTRAIS CONTESTAM PORTARIA QUE PROÍBE EXIGÊNCIA DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO

Por Cláudio Mota

As principais centrais sindicais do País reagiram à portaria do Ministério do Trabalho que proíbe empresas de exigirem comprovante de vacinação de trabalhadores. As entidades divulgaram nota conjunta contestando a decisão do governo, que  “fere o direito à saúde” e tirar a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina cria um “ambiente de insegurança e desproteção sanitária”.

“Mais do que uma distorção do entendimento sobre as regras de convívio social, essa é a nova demonstração, por parte do governo, de total falta de sensibilidade e empatia”, diz a nota.

As entidades defendem a vacinação e dizem que “neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação”, e lembram, ainda, que o Supremo decidiu, em 17 de dezembro de 2020, que a “exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e que o Código Penal determina em seu artigo 132 pena de detenção, de três meses a um ano, a quem expõe a saúde ou a vida de outra pessoa a risco direto e iminente”.

“Defendemos a ampla cobertura vacinal, a necessidade de apresentar o comprovante de imunização para frequentar lugares públicos, inclusive no ambiente de trabalho, assim como a atenção aos protocolos de segurança e contenção da pandemia”, completa a nota assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical e Central Pública do Servidor.

RESUMO DA ÓPERA – O governo  começou extinguindo o Ministério do Trabalho, retirou vários direitos históricos dos trabalhadores e não tem um plano para crescer a economi e gerar empregos. Não pode ser confiável em querer o bem estar de quem vive do trabalho. A Covid-19 é uma questão de saúde pública mundial e o direito individual de não querer se vacinar jamais será maior do que os interesses coletivos de uma sociedade.

Com informações da CNN Brasil

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.