Nesta quarta-feira (7), celebramos 18 anos da Lei Maria da Penha, motivação para o Agosto Lilás, mês de elevar a consciência da sociedade pelo fim da violência contra a mulher. Os diversos movimentos feministas contam com o apoio de outros setores para combater todo tipo de violência: feminicídio, estupro, assédio moral e assédio sexual, entre outras. A lei foi promulgada em 7 de agosto de 2006, no segundo governo de Lula, e é reconhecida como uma das maiores conquistas em defesa da causa no país.
Toda sociedade deve abraçar essa causa. Governo Federal, governos estaduais e prefeituras precisam desenvolver ações de enfrentamento. A FEC Bahia e os sindicatos abraçam essa luta para se avançar em mais políticas que ajudem a acabar essas violênicas. É importante mais delegacias da mulher, mais centros de referência e mais varas especializadas em atendimento à mulher vitima de violência. Além de penas mais rigorosas para os agressores e um trabalho educativo para vencer o machismo.
Algumas medidas já foram implementadas recentemente, como o Projeto Banco Vermelho, do governo federal, em espaços públicos. Os bancos terão frases de reflexão sobre a conscientização e alerta para a violência contra as mulheres, assim como o número 180 [do Centro de Atendimento à Mulher, para onde as denúncias sobre o tema devem ser feitas].
O Ministério das Mulheres, também lançou a cartilha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia, reunindo índices alarmantes relacionados às desigualdades e violências praticadas contra as mulheres no Brasil. A ação pretende ampliar e qualificar o debate sobre a importância política da participação das mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão.
Em abril deste ano, a Operação Átria realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) resultou em um aumento de 63% nos atendimentos às mulheres, com 129,9 mil registros em março de 2024. Foram realizadas diligências em 1.765 municípios, com 10,4 mil prisões e 179 apreensões de menores infratores. O número de medidas protetivas de urgência solicitadas foi de 68 mil e 30,8 mil denúncias apuradas. É importante, pois o boletim “Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver” mostrou que, em 2023, foram registradas 3.181 mulheres vítimas de violência, um aumento de 22,04% em relação a 2022.
REVERTER ABSURDOS
Essa luta é fundamental para mudar uma triste realidade em nosso País. Em junho desse ano, o Monitor de Feminicídios no Brasil divulgou dados atualizados de 2024. Houve aumento alarmante nos casos em todo o país: foram registrados 750 casos consumados e 1.693 casos consumados e tentados até o momento.
Sobre o assédio sexual, os dados publicados são de 2022, pela pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, realizada pelo DataFolha e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em março de 2023. Cerca de 30 milhões de mulheres foram assediadas sexualmente naquele ano. Esse crime é uma expressão da violência sexual, caracterizada como manifestação sensual ou sexual, alheia à vontade da pessoa a quem se dirige. E de acordo com a pesquisa
Em relação ao assédio moral, pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva, com dados de 2021 e 2022, mostra que 36% das trabalhadoras disseram ter sofrido preconceito ou abuso por serem mulheres. Quando apresentadas a diversas situações, 76% reconhecem já ter passado por um ou mais episódios de violência e assédio no trabalho.
Informações FEC Bahia
