Por Cláudio Mota
Mais uma medida vai ajudar mulheres vítimas de violência doméstica. Nesta quinta (3), o presidente Lula (PT) sancionou a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange procedimentos odontológicos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos.
É mais um suporte às mulheres que sofreram agressões que impactaram sua saúde bucal, proporcionando uma oportunidade de recuperação. Segundo a lei, as mulheres agredidas poderão acessar o programa apresentando documentos que comprovem a situação de violência doméstica.
A regulamentação da lei vai estabelecer critérios claros para a concessão dos serviços, incluindo os procedimentos específicos odontológicos. O governo federal trabalhará para firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para garantir a qualidade e a eficácia dos tratamentos oferecidos.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, e no Senado Federal em março deste ano. A sanção da lei contou com as assinaturas das ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Cida Gonçalves (Mulheres), além dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
com informações da CNN Brasil
