A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com a escala 6×1 e estabelece o limite máximo de 36 horas para a jornada semanal de trabalho no Brasil, sem qualquer redução salarial.
A proposta, que tramita há uma década no Congresso, representa um avanço histórico para a classe trabalhadora. O texto reafirma que a redução da jornada não pode resultar em cortes de salário, protegendo o poder de compra e a dignidade do trabalhador e da trabalhadora. O relatório aprovado cita, inclusive, o precedente positivo de 1988, quando a carga horária caiu de 48 para 44 horas semanais sem provocar aumento do desemprego ou prejuízos à economia. Pelo contrário: segundo o parecer, a mudança impulsionou a produtividade e melhorou o rendimento por hora trabalhada.
Além de resgatar a experiência brasileira, o relatório sustenta que diversos países que adotaram jornadas menores registraram impactos positivos na saúde, no bem-estar e na produtividade da classe trabalhadora, criando ambientes laborais mais humanos e eficientes. Para o senador Paim, a extinção da escala 6×1 representa “o fim de uma lógica quase escravagista” na organização do trabalho.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para o plenário do Senado, onde dependerá de mobilização social e articulação política para ser votada ainda este ano. O momento é estratégico para pressionar os senadores a priorizar a pauta.
O Sindicato dos Comerciários de Itabuna e Região faz um chamamento aos trabalhadores, trabalhadoras e a sociedade em geral a acompanharem a tramitação e cobrarem dos parlamentares a votação imediata da proposta, que pode transformar a realidade de milhões de brasileiros e brasileiras.
