O governo federal deverá sancionar a ampliação da licença-paternidade no Brasil, após aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal. A medida representa um avanço nas políticas de proteção às famílias e prevê que o benefício, atualmente de apenas cinco dias para trabalhadores com carteira assinada, seja ampliado gradualmente até chegar a 20 dias.
De acordo com o texto aprovado, a ampliação ocorrerá de forma progressiva. A licença-paternidade passará para 10 dias a partir de 2027, será ampliada para 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029.
Durante o período de afastamento, o trabalhador continuará recebendo salário integral, sem prejuízo na remuneração. O projeto também institui o salário-paternidade, benefício que garante o pagamento durante o período de licença.
A proposta ainda estabelece outras medidas de proteção às famílias. Entre elas, a possibilidade de dividir a licença em dois períodos nos primeiros meses de vida da criança e a garantia de estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho, impedindo demissão sem justa causa nesse intervalo.
Também estão previstas regras específicas para casos de adoção, internação do bebê ou da mãe e outras situações que exigem maior acompanhamento do pai.
A ampliação da licença-paternidade fortalece as políticas públicas de cuidado com a infância e incentiva uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares, permitindo maior participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança.
Com a sanção presidencial, o Brasil dará mais um passo na ampliação dos direitos trabalhistas e na construção de políticas voltadas à proteção das famílias.
